Cesare Beccaria x Aristóteles

O iluminismo penal do séc. XVIII foi um movimento filosófico e humanitário que reagiu à tese predominante,à época, exteriorizada na opinião majoritária de que o papel da pena seria o de repreender o agente do delito com sanções mais terríveis que o crime praticado, infligindo-lhe penas de morte, torturas, banimento e outros castigos desumanos.

Cesare Beccaria, um dos autores mais notórios do movimento, em seu livro ‘dos delitos e das penas’, expõe o problema filosófico que abordará em sua obra:

”Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Que influência exercem sobre os costumes? ”

Tratava-se , pois, de uma questão salutar à época e ainda muito em voga nos tempos hodiernos.

Autores demonstram que antes do Iluminismo o delito era identificado como o mero descumprimento de deveres impostos, constituindo, de modo indeterminado, um maldade que infringia a lei, antes de tudo a própria vontade divina, evidenciando o caráter metafísico e autoritário da intervenção jurídico-penal à época.( Gonzáles Rus, Juan José)

Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, em seu livro ”bem jurídico-penal” arremata a ideia:

” a partir das ideia iluministas, surgem as bases para a transformação da própria fundamentação do Direito penal, caracterizadas pela busca de valores justificantes da norma no sistema social, e não mais no terreno sobrenatural.”

A constatação suscita inúmeras questões, tais como:


o iluminismo foi mesmo o pioneiro em desvincular o direito penal das amarras metafísicas e religiosas ?

Não teria a filosofia clássica grega, personificada em Aristóteles, encontrado as bases fundantes que permitiram a Cesare Beccaria perceber a injustiça das legislações penais da época ?
Até que ponto é certo dizer que Cesare Beccaria ancorou-se na filosofia aristotélica de justiça para escrever sua obra?
Beccaria foi influenciado pelo pensamento aristotélico ?


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